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O Que é Jurisprudência? | Jusbrasil
Jul 22, 2024 · A jurisprudência é um dos pilares fundamentais do Direito, constituindo-se como uma fonte essencial para a interpret... Clique para ver o artigo na íntegra.
A Tributacão do Mercado Imobiliário - Jusbrasil
Therefore, in a more specific manner, the present study analyses the tax treatment given to the sale of real estate goods previously classified as property and reclassified as current assets …
Aplelaçao Deserta | Jusbrasil
(in Traité Théorique et Pratique de Procédure Civile, 3ª ed., Libr. du Recueil Sirey, Paris, 1929, t. 3, p.41) Da mesma forma, doutrina René Morel, em obra clássica, verbis: "Le tribunal n'est …
Alf Ross e o realismo jurídico - Jusbrasil
Oct 19, 2016 · Neste primeiro ponto o jurista faz uma rápida explicação sobre a denominação do termo jurisprudence o qual é utilizado na língua inglesa, e esclarece que este termo abarca …
Teoria da Pior das Hipoteses | Jusbrasil
– Principle of legality – Criminal jurisprudence – Prison system 1.Introdução A análise de um fato da vida à luz dos institutos jurídicos (= um caso) nem sempre é vista com harmonia pelas …
A fala da associação da PF ao impacto administrativo e jurídico: O ...
Nov 20, 2025 · Grounded in the Brazilian Constitution, statutes, jurisprudence, international anti-corruption frameworks, and comparative public administration theory, the article highlights the …
Habeas Corpus - Jurisprudência | Jusbrasil
Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Habeas Corpus. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, …
What Is Federal Crime | Jusbrasil
Apr 3, 2022 · However, this is not what has been seen in the jurisprudence of the higher court: "8... Given the confluence of documentary evidence, with what was produced in court …