STJ: Multa do artigo 1.021, § 4º, do CPC não é automática
Aug 22, 2022 · Multa por inadmissão ou improcedência de agravo interno não é automática A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista …
Multa Aplicada no Agravo Regimental - Jurisprudência | Jusbrasil
Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Multa Aplicada no Agravo Regimental. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e …
STJ define quando cabe multa em agravo contra precedente
A Corte Especial do STJ concluiu, nesta quarta-feira, 6, o julgamento do Tema 1.201, em que se discutiu a aplicabilidade da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC quando o acórdão …
Tema 1201/STJ: Os Novos Contornos da Multa no Agravo Interno
Em 6/8/2025 a Corte Especial do STJ concluiu o julgamento do Tema 1201, delineando novos contornos para a aplicação da multa relativa à interposição do agravo interno previsto no art. …
STJ delimita critérios para aplicação de multa em agravo contra ...
Aug 11, 2025 · A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, em 6 de agosto de 2025, o julgamento do Tema 1.201, estabelecendo critérios objetivos para a aplicação da …
STJ fixa critérios para multa em Agravo contra Precedente …
Aug 14, 2025 · O Tema 1.201 do STJ definiu critérios para a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, em agravos contra decisões baseadas em precedentes qualificados do …
Repetitivo discute multa por agravo inadmissível - stj.jus.br
Oct 18, 2023 · No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como conhecer a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, …
Precedentes do STJ. Agravo Improvido, com Aplicação de Multa ...
Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Precedentes do STJ. Agravo Improvido, com Aplicação de Multa. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, …
Os agravos interno e regimental no STJ e no STF - Migalhas
A origem da distinção entre o agravo regimental em matéria penal e o agravo interno se deve à emenda regimental 24/16, cuja justificativa se alinha com uma "continuação às alterações …
Agravo, precedente e multa: o Tema 1.201 afetado pelo STJ
Jan 17, 2025 · Se o agravo for interposto corretamente, com a argumentação devida, ainda que improvido, não será passível de multa.